Meios Alternativos para Solução de Conflitos Empresariais

É fato conhecido que ser empresário no Brasil envolve uma série de desafios a serem superados. Altos impostos, exigências burocráticas, legislação complexa, incerteza do cenário econômico, a concorrência de outras empresas inerentes ao setor, etc.

Como se não fosse suficiente, as relações comerciais do dia a dia são permeadas de conflitos e disputas entre clientes e fornecedores (B2B). Boa parte delas segue para o litigio na via judicial. Processos lentos, onerosos, resolução por um terceiro configurando resultado incerto e imprevisível para as partes. Enquanto segue o feito até o transito em julgado, o conflito não é solucionado e os negócios param no que tange ao objeto da causa. Esta é a parte que mais afeta aos empresários que, arcam com os custos, perdem tempo, veem a sua empresa ter a sua competitividade reduzida e perder espaço no mercado. Entra em risco a própria sobrevivência do negócio.

Mas, em tempos atuais, existem alternativas mais condizentes com a realidade rápida do mundo empresarial.

Desde 2010 o CNJ vem criando e aprimorando a estrutura para o uso dos meios alternativos de solução de conflitos no ambiente da Justiça Privada. Novas Leis e Resoluções vem conferindo amparo legal à esta iniciativa.

A Mediação, Conciliação e a Arbitragem podem agora ser empregadas por Câmaras Privadas, permitindo a resolução dos mais variados tipos de conflitos da sociedade civil e de empresas. O acordo produzido é um título Executivo equivalente à sentença proferida na Justiça Pública e que pode, inclusive, ser homologado por esta, caso as partes desejem. A sentença Arbitral proferida em uma Câmara Privada não admite recurso. Ou seja, quem procura a Justiça Privada tem o mesmo amparo legal que obteriam na Justiça Pública sem os inconvenientes desta.

Quando se opta por resolver um conflito na Justiça Privada:

1. Evita-se a judicialização de novas ações e as empresas reduzem o seu estoque de ações na Justiça Pública. Bom para o Judiciário e para as empresas!
2. As empresas preservam a relação com a outra parte, seja esta cliente ou fornecedor, ocorrendo a retomada imediata dos negócios. Bom para as empresas!
3. O ambiente de negócios no país torna-se mais ágil, competitivo e forte. Bom para todos!

 

René Marques é Engenheiro com MBA Gestão Empresarial pela FGV, Mediador e Conciliador Judicial e Extrajudicial pelo TJUSP.

Atua em resolução de conflitos empresariais e da sociedade civil em geral.