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O que é Conciliação, substantivo feminino, ato ou efeito de apaziguar-se, pacificação, acomodação, reconciliação ou efeito de pôr (ou porem-se) de acordo litigantes, ou de harmonizar (ou harmonizarem-se) pessoas desavindas ou discordantes.Uma das grandes inovações jurídicas, que surgiram no final do século passado, foi a Lei 9.099/95, que criou os Juizados Especiais Civeis, que são competentes para processar e julgar os delitos de menor potencial ofensivo ou, em que as penas fossem inferiores a dois anos de prisão.Estes delitos, que [...]

Nos dias de hoje, muito se fala em solução de litigio e de acordo com o Conselho Nacional da Justiça a principal diferença está no grau de poder decisório do terceiro interessado. A seguir destacam-se a mediação, conciliação e arbitragem, que serão abordadas neste artigo, com enfoque na ARBITRAGEM.A mediação pode ser entendida como uma técnica de resolução de conflitos em que a tratativa é realizada por um terceiro imparcial que busca a aproximação das partes, propondo alternativas para resolução dos [...]

Inicialmente, cumpre assinalar que hoje, quando uma pessoa entra com ação judicial contra o Estado de São Paulo (Fazenda Pública Estadual – FESP), caso seja vencedor (com trânsito em julgado), os valores devidos pela FESP são apurados por meio de um processo incidental chamado de Liquidação de Sentença (dura, em média, 06 meses), quando então o juiz homologa os cálculos produzidos no incidente.Logo em seguida, o vencedor cadastra, no site do Tribunal de Justiça, a RPV (Requisição de Pequeno Valor), [...]

É fato conhecido que ser empresário no Brasil envolve uma série de desafios a serem superados. Altos impostos, exigências burocráticas, legislação complexa,incerteza do cenário econômico, a concorrência de outras empresas inerentes ao setor, etc.Como se não fosse suficiente, as relações comerciais do dia a dia são permeadas de conflitos e disputas entre clientes e fornecedores (B2B).Boa parte delas segue para o litigio na via judicial. Processos lentos, onerosos, resolução por um terceiro configurando resultado incerto e imprevisível para as partes. [...]