LGPD E O PAPEL DA ARBITRAGEM
A CMEAR é uma Câmara Privada de Mediação e Arbitragem e Instituição Formadora habilitada pelo Nupemec-TJSP, ENFAM e cadastrada no Conciliajud-CNJ.
Esse curso é destinado para profissionais de qualquer área de atuação, que desejam compreender a nova lei e como a arbitragem pode facilitar nas soluções de conflitos decorrentes da LGPD.
⏳ Carga Horária: 06 horas
🗓️ Datas: 11, 12 e 13/04/2022
⏰ Horário: das 19:00 às 21:00 horas
🖥️ Modalidade: Online ao vivo – pelo Microsoft Teams
🏵️ Curso Certificado: ao final do curso, você recebera o certificado em PDF no e-mail indicado na ficha de inscrição.
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Conceitos, Prática e o papel da arbitragem
1. Conceitos relevantes da LGPD;
- Definição dos conceitos de dado pessoal, dado pessoal sensível, dado anonimizado e banco de dados;
- A conceituação dos Agentes da LGPD: Titular, controlador, operador, encarregado e agente de tratamento;
- O que é o tratamento de dados e a anonimização;
2. As manifestações do titular do dado pessoal: Consentimento; bloqueio e eliminação;
3. O Legítimo Interesse do Controlador como forma de autorização para o tratamento dos dados pessoais;
4. Os direitos básicos do titular do dado pessoal;
5. As boas práticas para prevenção de risco de vazamento de dados
- A figura do relatório de impacto à proteção de dados pessoais
6. Arbitragem – Conceito
7. Arbitragem como forma de solução de conflitos entre titular do dado e controlador
8. Aplicação em caso prático da arbitragem para solução de conflito com origem na LGPD.
Instrutores
Estudioso, e de muita personalidade, escolheu o Direito para fazer justiça a quem precisar dela.
Graduado pela UniFMU, pós-graduado em Direito Civil e Empresarial pela Faculdade de Direito Damásio e pós-graduado em Direito Público pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL.
Atua nas áreas trabalhista, civil e direito digital, construindo sua trajetória em departamentos jurídicos corporativos e em escritórios de advocacia especializados em direito empresarial.
R$: 542,90 a vista
ou em até 12x de R$: 54,51 parcelado nos cartões de crédito.
INSCRIÇÕES ABERTAS
Turma: CL01-2022
Vagas: 30
Mínimo: 10 alunos
Inscrições: até 07/04/2022 ou preenchimento das vagas.
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Poderá ocorrer prorrogação na data, caso não atinja o número mínimo de inscritos.